004506 - Supremo Tribunal Administrativo

I - E autor moral do delito de descaminho tentado o tripulante de um navio que, mediante pedido seu, determinou dois passageiros desse navio a apresentarem a revisão da alfandega, como pertencendo a sua bagagem, mercadorias pertencentes a ele, a fim de as subtrair ao imposto devido, so não tendo conseguido esse desiderato devido a intervenção da Guarda Fiscal. II - A circunstancia de os autores materiais do delito serem passageiros do navio não se comunica ao autor moral, visto se tratar de qualidades inerentes aos agentes sem repercussão na gravidade objectiva do delito.