98B912 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 98B912
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa presumida do condutor, Presunção de culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035111
Nr Documento: SJ199811250009122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c1dbda4b73776e55802568fc003b95a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B912.E0
Sumário
Uma vez que a culpa efectiva faz excluir a culpa presumida, no caso dos autos não há que trazer à colação a presunção de culpa estabelecida no artigo 503, n. 3, do C.Civil, já que estamos, face ao quadro fáctico provado, perante culpa efectiva.