041427 - Supremo Tribunal de Justiça

Ao agente do crime de violação seguido do crime de roubo, previstos nos artigos 201 n. 1 e 306 n. 1 do Codigo Penal, são adequadas as penas parcelares de 4 e 2 anos de prisão respectivamente, tendo em atenção, nos termos do artigo 72 daquele codigo, o grau de ilicitude dos factos, o seu modo de execução, a acentuada intensidade do dolo, os fins que motivaram o crime e a exigencia de prevenção de futuras infracções.