041610 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E qualificativo de homicidio o ser este cometido por motivo futil - alinea c) do artigo 132 do Codigo Penal, o qual tem sido definido quer como o "motivo que nem sequer chega a ser" ou "o que não e motivo" ou ainda "o que inexiste". II - O uso e detenção de arma não manifestada nem registada constitui um crime de perigo comum punivel pelo artigo 260 do Codigo Penal e agrava o homicidio qualificado - alinea f) do artigo 132 do Codigo Penal.