077368 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gomes dos Santos
Processo: 077368
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Prova pericial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000069
Nr Documento: SJ199001110773682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cda615aeada139d5802568fc00392807
Sumário
O Tribunal pode, em acção de investigação de paternidade, ordenar oficiosamente o exame de sangue, mas não e obrigado a faze-lo, designadamente se o julgar desnecessario.
