0010916 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Catarina Arêlo Manso
Processo: 0010916
Acórdão
Descritores: Falsificação de documento, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00035050
Nr Documento: RL200102150010916
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d05bc7e0e602408580256aed0039ecacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0010916.58
Sumário
No caso de haver uma arguição de sociedade, não cabe ao seu arguente o ónus da prova da mesma, mas ao apresentante do documento reputado de falso, o ónus da prova da veracidade do mesmo. Não tendo o Réu (entidade bancária) logrado provar que a assinatura constante de um documento, por si apresentado, era do punho de um seu gerente, não pode a mesma ter-se por verdadeira.