082950 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Olimpio da Fonseca
Processo: 082950
Acórdão
Descritores: Direito de regresso, Titularidade
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018529
Nr Documento: SJ199303090829501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4026efa7e3fa421802568fc003a5799CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082950.CE
Sumário
O direito de regresso é um direito nascido "ex novo" na titularidade daquele que extinguiu a relação creditória ou daquele de quem a relação foi considerada extinta.