Quando foi proferido o acórdão 9440213?

O acórdão foi proferido em 14 de novembro de 1994.

Acórdão TRP — Acidente de trabalho, Pensão, Retribuição

Q: Qual foi a decisão no processo 9440213?

Revogada parcialmente. I - A pensão correspondente a um acidente de trabalho será fixada em função não só da retribuição tida em atenção na sentença recorrida, mas também da considerada provada na Relação.

Acórdão

9440213

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 14 de novembro de 1994
Relator: Abel Saraiva

Apelação

Acidente de trabalhoPensãoRetribuição

Referências Legais

Legislação Nacional

CPT81 ART69.
D 360/71 DE 1971/08/21 ART50 NA REDACÇÃO DO DL 459/79 DE
1979/11/23 ART1.

Sumário

I- A pensão correspondente a um acidente de trabalho será fixada em função não só da retribuição tida em atenção na sentença recorrida, mas também da considerada provada na Relação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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