043879 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 043879
ACORDAO
Descritores: Nulidade da decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018740
Nr Documento: SJ199305200438793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4e0a6a8ac92aa64802568fc003a5cc0
Sumário
Entendendo a conferência que uma nulidade se prende com a decisão da questão de fundo, deverá remeter o processo para julgamento em audiência.