0055556 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Estipulado, em contrato promessa de compra e venda, prazo certo para a celebração de escritura, e não estando previstas quaisquer obrigações das partes quanto a diligências necessárias para a sua celebração, a mora ocorre pelo simples decurso daquele prazo. II - Para que haja incumprimento definitivo pelo promitente comprador e consequente direito de resolução pelo promitente vendedor se este, dum ponto de vista estritamente objectivo, perder o interesse que tinha na prestação da contraparte.