Quem foi o relator do acórdão 0006323?

O relator foi Cotrim Mendes, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0006323?

O acórdão foi proferido em 05 de março de 1997.

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Acórdão TRL (1997) — Desobediência de depositário legal

0006323 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Cotrim Mendes

Data: 05 de março de 1997

Processo: 0006323

ACORDAO

Descritores: Desobediência de depositário legal, Fiel depositário, Cominação

Sumário

I - A exigência de ser feita ao agente a expressa cominação da desobediência passou a constituir, no CP revisto em 1995, um requisito legal do crime de desobediência. II - A mera ameaça genérica de procedimento criminal não é de todo equiparável a essa exigência legal.