96A426 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 96A426
Acórdão
Descritores: Assinatura, Falsificação, Exame
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00030633
Nr Documento: SJ199610010004261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6f247e231809f37a802568fc003b2696CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A426.A4
Sumário
Em acção em que os autores pretendem o reconhecimento de uma dívida que os réus (casal actualmente divorciado) têm em relação a eles e em que, para efeito de prova, juntaram vários documentos, contando-se entre estes uma declaração de dívida pretensamente assinada por ambos os réus, mas cuja assinatura a ré - mulher diz não ser da sua autoria, requerendo para tanto exame grafológico que lhe foi indeferido, importa que esse exame seja feito para que a acção possa prosseguir.