085409 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 085409
Acórdão
Descritores: Abuso de direito, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025599
Nr Documento: SJ199411100854092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f269f2dddb5636bd802568fc003a9498CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085409.DA
Sumário
O abuso de direito traduz-se no exercício de um direito com a consciência de lesar outrém, através de factos que contrariem os princípios éticos fundamentais do sistema jurídico. A prova do abuso de direito, como causa de exclusão do direito, portanto de circunstância impeditiva do mesmo, incumbe a quem o alega.