0014284 - Tribunal da Relação do Porto

As expressões "projecto da venda e cláusulas do respectivo contrato" e "elementos essenciais da alienação", usadas, respectivamente, nos artigos 416, n. 1 e 1410, n. 1 do Código Civil, equivalem-se e devem entender-se no sentido de que são essenciais todos os factores do negócio capazes de inferir decisivamente na formação da vontade de preferir ou não; todos os elementos reais do contrato que possam ter importância no estabelecimento de uma decisão num sentido ou noutro, não se incluindo, porém, nesses elementos (a não ser nos casos de preferência no âmbito da compropriedade) a identidade do adquirente.