96B905 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 96B905
Acórdão
Descritores: Legitimidade para recorrer, Terceiros, Deliberação social, Anulação, Revogação, Extinção da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031927
Nr Documento: SJ199703180009052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/21a8dfd0ff5f0bd9802568fc003b43d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B905.96
Sumário
O prejuízo do terceiro que queira recorrer, à sombra do n. 2 do artigo 680 do Código de Processo Civil, há-de ser real e jurídico. Não é caso do sócio que, por essa via, queira reagir contra a extinção da instância de anulação de deliberação da sociedade, por revogação posterior desta (inutilidade superveniente da lide). O que devia ter feito era atacar a deliberação revogatória.