Quando foi proferido o acórdão 9440349?

O acórdão foi proferido em 06 de dezembro de 1994.

Acórdão TRP (1994) — Divórcio litígioso

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1779 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1980/07/29 IN CJ ANO1980 T4 PAG209.

Sumário

I- Para efeito de ser decretado o divórcio, há faltas cuja gravidade é inquestionável, objectiva e subjectivamente, e outras em relação às quais importa saber da sensibilidade do cônjuge ofendido.

II- As injúrias de puta, vaca e ordinária, algumas vezes repetidas, são gravemente ofensivas da dignidade de qualquer mulher casada, por menos esmerada ou apurada que seja a sua educação e sensibilidade.

Texto integral não disponível

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