069953 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário de Brito
Processo: 069953
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Renda, Comodato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021352
Nr Documento: SJ198206170699532
Indicações Eventuais: PIRES LIMA E ANTUNES VARELA CÓD CIV ANOT VOLII NOTA AO ART1129.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/105c6c3b7d322098802568fc003ac3e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:069953.CD
Sumário
Tendo sido acordado o pagamento de uma quantia mensal pelo uso do prédio pelo réu, a qualificação de comodato tem de considerar-se desde logo afastada visto que por força do artigo 1129 do Código Civil o comodato é um contrato gratuito. É de arrendamento o contrato pelo qual a autora se obrigou a proporcionar ao réu o gozo temporário de um prédio mediante o pagamento de determinada importância mensal (artigos 1022 e 1023 do Código Civil). Não obsta aquela conclusão a circunstância de o gozo do prédio por parte do réu ter sido acordado "a título provisório, até que o prédio fosse demolido e por cerca de um ano", pois que o gozo que se proporciona pelo arrendamento é justamente um gozo temporário, o que, no entanto, não concede ao senhorio o direito de denúncia para termo do prazo (artigo 1095 do citado diploma).