9210639 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Castro Ribeiro
Processo: 9210639
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Homicídio voluntário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00005075
Nr Documento: RP199207319210639
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9157e6d5fa0809d08025686b006644bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9210639.42
Sumário
Resulta do artigo 209, do Código de Processo Penal que, como princípio, se impõe a medida de prisão preventiva se o crime imputado fôr, ou punível com pena de prisão de máximo superior a 8 anos ( nº 1 ), ou qualquer dos especificados no nº 2 e punível com prisão superior a 3 anos. Verificando-se o homicídio voluntário numa zona rural transmontana, onde esse tipo de crime assume conhecido relevo pela sua frequência e impacto social que sempre ocasiona, tanto mais que o arguido e a vítima eram vizinhos, com longo mau relacionamento e sua repercussão nos respectivos agregados familiares, há manifesto perigo de pertubação da ordem e tranquilidade públicas, até pelo risco de vindicta contra o arguido, sendo notório que o cidadão comum não aceita facilmente a permanência dos homicidas em liberdade, antes de sentenciados e de cumprirem as suas penas. Por outro lado é de admitir sério risco de fuga pelo facto do arguido não ignorar que o crime implica alguns anos de prisão, a que acresce o perigo de perturbar a aquisição e veracidade da prova, nomeadamente quanto às circunstâncias concretas que rodearam a prática do crime, com relevo para a conduta da vítima nos momentos que a precederam, e pela possibilidade de pressionar ou influenciar as testemunhas ainda por ouvir.