068942 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 068942
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acórdão
Decisão: Anulada a decisão. Ordenada a baixa do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021817
Nr Documento: SJ198101060689421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/700a0cfae4806212802568fc003ac876
Sumário
Enferma da nulidade do artigo 668, n. 1, alínea d), 1. parte, do Código de Processo Civil o acórdão da Relação que nada diz sobre o pedido, formulado na alegação do apelante, de condenação do apelado em multa e indemnização como litigante de má fé.
