Quando foi proferido o acórdão 0006603?

O acórdão foi proferido em 06 de dezembro de 1995.

Acórdão TRL (1995) — Roubo, Arma, Agravantes

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP29 ART1 PARÚNICO ART34 ART450 N5 ART665.
CONST89 ART32 N1 ART168.
CCIV66 ART10 N3 ART349 ART351 ART483 ART562 ART563 ART564 ART805
N2 B ART806 ART2133 N1 E.
CPC67 ART659 N2 ART712.
DL 207-A/75 DE 1975/04/17 ART3 N1 F.
L 35/94 DE 1994/09/15 ART3 B.
L 16/86 DE 1986/06/11 ART13 N1 B.
L 23/91 DE 1991/07/04 ART14 N1 N4.
L 15/94 DE 1994/05/11 ART8 N1 D ART11.
CP82 ART26 ART28 ART117 N1 C ART119 N1 B ART120 N3 ART235 N1 ART260 ART297 N2 C H ART306 N1 N2 A N5.
CP95 ART204 N2 F ART210 N1 N2 B ART275.
L 17/82 DE 1982/07/02 ART5 N1 A.

Sumário

Armas não são só as armas brancas ou de fogo com disfarce, mas também outros instrumentos sem aplicação definida, não justificando o portador a sua posse.

Uma chave de fendas, não examinada nem apreendida, encostada ao pescoço da vítima para a intimidar e constranger a que se despoje de valores a favor do gatuno, funciona como agravante qualificativa no crime de roubo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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