0006603 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0006603
Acórdão
Descritores: Roubo, Arma, Agravantes, Agravante qualificativa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004896
Nr Documento: RL199512060006603
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b777a6e06c1e86088025680300048097CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0006603.BB
Sumário
Armas não são só as armas brancas ou de fogo com disfarce, mas também outros instrumentos sem aplicação definida, não justificando o portador a sua posse. Uma chave de fendas, não examinada nem apreendida, encostada ao pescoço da vítima para a intimidar e constranger a que se despoje de valores a favor do gatuno, funciona como agravante qualificativa no crime de roubo.