0309739 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lopes Furtado
Processo: 0309739
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011930
Nr Documento: RP199003290309739
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/021f636930434cd68025686b00669881CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309739.E4
Sumário
Na fixação dos danos não patrimoniais o juiz não tem que fazer um cálculo do seu montante para depois o reduzir em função do grau de culpa, devendo todavia, "ab initio ", nortear-se por um critério de equidade no qual pondere o grau de culpa, sendo esta concorrente.