0072954 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Abílio dos Santos Brandão
Processo: 0072954
Acórdão
Descritores: Antiguidade, Transferência, Trabalhador, Empresa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006514
Nr Documento: RL199201150072954
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0fb25e7e2a285e30802568030001205cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0072954.BF
Sumário
É de reconhecer, para efeitos de antiguidade, o tempo de serviço prestado pelo apelado na ex-CUF, estando este a prestar serviço, actualmente, no Banco Totta-Aliança, que pertencia ao "Grupo Cuf", e para onde pedira a sua transferência, em 25/09/70; Uma "transferência" tem implícita a manutenção da primitiva relação laboral, não constituindo obstáculo a tal, a circunstância de a ex-CUF e o banco, apelante, constituirem empresas diferentes, com personalidades jurídicas e administrações independentes. In Casu, o Modus Faciendi verificado na dita "transferência" revela que era uso corrente, no "Grupo CUF", haver transferências de empregados de umas empresas para outras, que integram o referido grupo.