0065353 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Ameaçar é anunciar a intenção de causar um mal. A ameaça deve ser feita a outra pessoa, mas não é preciso que seja feita directamente e, por isso, pode ter lugar na ausência do ameaçado. A ameaça pode ser condicional. A ameaça condicional é punível, mesmo que a condição esteja no arbítrio do ameaçado, pois ainda na forma condicional a ameaça é própria para perturbar o sossego do ameaçado e despertar nele o receio da efectivação da ameaça.