078378 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 078378
Acórdão
Descritores: Responsabilidade contratual, Nexo de causalidade, Responsabilidade extra contratual
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003234
Nr Documento: SJ199006210783782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3f486c06eedec1d7802568fc00396518CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078378.1D
Sumário
So pode ser responsabilizado por via contratual o reu que celebrou algum contrato com o autor. Apenas existe dever de indemnizar, emergente de responsabilidade extra contratual, quando se prove a existencia de um nexo de causalidade, adequado entre o acto ilicito e o dano causado.