071082 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Por ser normal, é de presumir a direcção efectiva e o uso interessado do veículo por parte do seu proprietário, a quem, portanto, incumbe o ónus da prova do contrário, como facto impeditivo do direito invocado. II - Esse interesse não é necessariamente de ordem material ou económica, podendo ser de índole puramente moral ou espiritual. III - Pela simples circunstância de o dono do veículo o emprestar, não se segue que ele perca a sua direcção efectiva, ou seja, o seu poder real de facto sobre ele.