070452 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Silveira
Processo: 070452
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019707
Nr Documento: SJ198301130704522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6bf8ff03f407d978802568fc003ab824CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070452.78
Sumário
As afirmações de que "o marido não presta para nada" e "lhe metia nojo", proferidas pela mulher depois de o marido deixar o lar conjugal, não fundamentam o divórcio à luz do artigo 1779, n. 1, do Código Civil, se atentas as circunstâncias em que forem produzidas, não revelarem gravidade nem reiteração, não tornando impossível ou inadmissível a vida em comum.