031596 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Cruz Rodrigues
Processo: 031596
Acórdão
Descritores: Acção de indemnização, Dano, Assistência hospitalar, Negligência, Médico, Responsabilidade civil extracontratual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00037974
Nr Documento: SA119930713031596
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1a81abef2c6cd731802568fc0038f3b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1993:031596.57
Sumário
A procedência do pedido de indemnização fundado em danos decorrentes de erro clínico no tratamento de doente pressupõe, para além do mais, a prova da omissão dos cuidados devidos nesse tratamento. A acção improcede se da prova produzida não resulta para o Tribunal a convicção de que em tal tratamento foram violados princípios fundamentais da ciência médica.