0005361 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Correia de Sousa
Processo: 0005361
Acórdão
Descritores: Título de crédito, Livrança, Requisitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010751
Nr Documento: RL199111190005361
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ac0ecfb760185b77802568030001a209CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0005361.AF
Sumário
No escrito fotocopiado a feito, ao contrário do que acontece nos outros, não consta dactilografado, o nome do tomador. Logo, tal escrito não produzirá efeito como livrança. Isto em principio. Mas nesse escrito está aposto um carimbo que diz " União de Bancos Portugueses - 101/1333688 - Descontos s/País ". Além disso há a considerar: os titulos são todos denominados " livrança ", são todos subscritos pelo gerente de Costa Pinto e Santos, lda, estão todos analizados por Fernando Jorge Carmona Costa, têm todos o carimbo da União de Bancos Portuguese, em todos, salvo o fotocopiado a fls.50, se diz que as mesmas devem ser pagas à União de Bancos Portuguese, em caracteres dactilografados, todos os títulos estavam em poder da União de Bancos Portuguese, o titulo fotocopiado a fls.50 constitui reforma de outra livrança a favor da União de Bancos Portuguese, tal reforma foi proposta por Costa Pinto e Santos, lda, á União de Bancos Portugueses. De todos estes factos se conclui que o titulo em causa - o de fls.50 - não pode ser apreciado isoladamente, pois ele faz parte de um conjunto de títulos semelhantes. Tal titulo não saíu das relações imediatas, pelo que pode ser invocada a relação fundamental nos termos do art.17, l.w.h.h. Ele constitui a reforma de outra livrança e corresponde a uma operação imprópriamente chamada de desconto, que constitui a relação subjacente e que consistiu num financiamento da Costa pela União, sob proposta daquela. O que houve foi um lapso no preenchimento - a omissão, em caracteres dactilografados, do nome do tomador -, omissão essa que se considera corrigida com a oposição do carimbo da tomadora, nos termos do art.249, C.Civ. Esta tinha poderes para tanto, visto não ter havido qualquer violação do facto de preenchimento, nos termos do art.10, LULL.