9330789 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9330789
Acórdão
Descritores: Conta de depósito, Comparticipação, Presunção, Questionário, Especificação, Matéria de facto, Matéria de direito
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00012001
Nr Documento: RP199311259330789
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/584443402eb09d778025686b00669354CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9330789.E1
Sumário
Considera-se como conta solidária a conta de depósito em nome de dois titulares, em que um e outro pode, por si só, movimentá-la, uma vez que cada um deles tem a faculdade de por si só exigir a quitação integral e esta libera o devedor para com todos eles. Cada um dos titulares goza da presunção de comparticipação em metade do crédito e poderá pedir a declaração desse seu direito se tal presunção se não mostra afastada. Se o autor baseia a solidariedade do crédito numa doação, que a ré nega sem negar a solidariedade, não pode dizer-se, no despacho saneador, que não pode funcionar a presunção derivada da existência da conta solidária, assistindo ao autor o direito de provar a doação. Podem ser levadas a questionário e especificação palavras susceptíveis de um duplo sentido jurídico e corrente, como "conta bancária", "doou" e "usufruto", por dever ser o significado corrente que presumivelmente as partes lhes atribuem.