085820 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 085820
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025430
Nr Documento: SJ199410270858202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/55db7a38447a725f802568fc003a8be7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085820.8C
Sumário
O enriquecimento sem causa pressupõe três requisitos: a) Obtenção de uma vantagem de caráter patrimonial; b) Carecido de causa justificativa; e c) Que tenha sido obtido à custa de quem pede a restituição. Não se verifica o enriquecimento por falta daquele 1. requisito quando se mostra que houve uma substituição de valores patrimoniais - a alienação de 2 lotes de terreno, com o recebimento em troca do respectivo preço, cuja restituição se pede.