0016096 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Arlindo Rocha
Processo: 0016096
Acórdão
Descritores: Caminho público
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00022865
Nr Documento: RL199805280016096
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ba18bb8a1b23260780256803000533dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0016096.52
Sumário
A qualificação de um caminho como público, poderá basear-se em ser ele propriedade de entidade de direito público e estar afecto à entidade pública ou no seu uso directo e imediato pelo público, desde tempos imemoriais.