0076425 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0076425
ACORDAO
Descritores: Culpa, Medida de pena, Indemnização, Amnistia, Concorrência de culpas, Graduação de culpas, Acidente de viação, Peão
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019407
Nr Documento: RL199407120076425
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a1660050edc32b4b802568030004b18f
Sumário
O peão que inicia a travessia da faixa de rodagem, em correria, sem parar na linha longitudinal descontínua, para dar passagem a um veículo que aí circulava com excesso de velocidade, contribui para o acidente de viação, numa percentagem de oitenta por cento.