0270293 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0270293
Acórdão
Descritores: Difamação, Dolo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017637
Nr Documento: RL199107030270293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6d07be00f4cf57208025680300050505CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0270293.24
Sumário
As expressões utilizadas pelo arguido desprovidas de carga ofensiva e que não têm subjacente qualquer intenção malévola, não assumem relevância jurídico- -penal.