0270293 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0270293
ACORDAO
Descritores: Difamação, Dolo
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017637
Nr Documento: RL199107030270293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6d07be00f4cf57208025680300050505
Sumário
As expressões utilizadas pelo arguido desprovidas de carga ofensiva e que não têm subjacente qualquer intenção malévola, não assumem relevância jurídico- -penal.