9240159 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Martins da Costa
Processo: 9240159
Acórdão
Descritores: Demarcação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004573
Nr Documento: RP199207149240159
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f2b7e08095c4ff298025686b00664069CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9240159.2E
Sumário
Um muro construído pelo proprietário de um dos prédios confinantes não tem a natureza de marco ou linha divisória desses prédios, no caso de falta de prova de acordo expresso ou tácito do proprietário do outro prédio no sentido de atribuição de tal natureza a esse muro.