075916 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 075916
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Presunção juris tantum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011797
Nr Documento: SJ198803010759161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5b4e1b1eb6bffb9802568fc0039f074CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075916.62
Sumário
Se a materia de facto evidenciar que a culpa na produção do acidente coube exclusivamente ao peão atropelado, por ter atravessado a faixa de rodagem sem tomar atenção ao transito, fora da passadeira existente a cerca de 10 metros, e não obstante o condutor do veiculo haver businado, travado e desviado o veiculo para a esquerda a fim de evitar o acidente, verifica-se a ilisão da presunção da culpabilidade do condutor, a exclusão desta e a consequente improcedencia da acção de indemnização contra ele proposta.