0013795 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Aires
Processo: 0013795
ACORDAO
Descritores: Homicídio por negligência, Pena, Negligência inconsciente
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019465
Nr Documento: RL199105210013795
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/da7b887f129afe32802568030002f584
Sumário
Tendo-se provado que actuou com negligência inconsciente o guarda prisional que feriu mortalmente um preso em fuga, é adequada a pena de oito meses de prisão.
