99A653 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia Marques
Processo: 99A653
Acórdão
Descritores: Conflito de competência, Juiz
Decisão: Competência decidida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conflito de competência
Nr Convencional: JSTJ00039093
Nr Documento: SJ199911230006531
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e54b0f1ceb5ab2f28025699300576e73CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A653.11
Sumário
Tendo sido convocada uma audiência preliminar visando somente a eventual conciliação das partes, tendo-se frustrado tal tentativa de conciliação, ordenando o juiz que os autos lhe fossem conclusos, não se fixando data para a continuação da audiência, é ao actual titular do juízo que compete prosseguir a tramitação dos autos, e não ao seu antecessor, que presidiu àquela audiência preliminar e que, entretanto, foi colocado numa Relação.