069160 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Apesar de certas semelhanças, distinguem-se entre si o aval regulado nos artigos 30 e seguintes da LULL e a fiança regulada no artigos 627 e seguintes seguintes do CCIV. II - Não é defensável, por repugnar à autonomia jurídica dos institutos, a transmutação do aval em fiança. III - A fiança só surge quando haja vontade expressa de garantir por exemplo a obrigação do mútuo.