99S183 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 99S183
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Homicídio voluntário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038859
Nr Documento: SJ199910200001834
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7a22bdc9a177be7780256a92005ea4e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99S183.F6
Sumário
Se o trabalhador foi vítima de homicídio consumado, com dolo directo, devido a desinteligências entre ele e o homicida totalmente estranhas à relação laboral, não existe qualquer nexo de causalidade entre o evento que determinou a morte do trabalhador e a sua relação laboral. A circunstância do homicídio ter ocorrido no percurso que a vítima era obrigada a efectuar para se dirigir ao seu local de trabalho não é suficiente para se concluir pela existência de um acidente "in itinere".