96A609 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 96A609
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031941
Nr Documento: SJ199705130006091
Indicações Eventuais: CARLOS OLAVO IN CJ ANOXII TOMO2 PAG24. A NETO E M PUPA CORREIA IN CPI 1982 PAG110. F CORREIA IN LIÇÕES DIR COM VOLI PAG349.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1915c0c7b88d064d802568fc003b7279CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A609.30
Sumário
Há imitação de marca, quando a semelhança é tal, que, abstraíndo do acessório ou do pormenor, possa levar à confusão do consumidor médio ou menos atento. Uma figurativa pode imitar outra simplesmente nominativa, se o nome for o elemento preponderante, aquele que o consumidor retem e o desenho acessório. É irrelevante que o primeiro registante se não haja oposto, na fase administrativa, e que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial tenha procedido ao segundo registo.