039736 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 039736
Acórdão
Descritores: Burla agravada, Falsificação de documento, Crime continuado, Habitualidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012403
Nr Documento: SJ198903080397363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b9b201b325cc78d802568fc003a0843CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039736.51
Sumário
Comete os crimes continuados de burla com falsificação de documento quem, por 13 vezes, em 4 meses, imitou, em impressos de cheque, as assinaturas dos respectivos titulares das contas bancarias e, com tais titulos, adquiriu artigos em varios estabelecimentos. As burlas não serão agravadas pela habitualidade, por praticadas em tão pequeno espaço de tempo por pessoa que vivia da sua pensão de reformado.