072750 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O erro na forma de processo, se não apreciado antes, deve se-lo no despacho saneador. II - Nem a especificação, nem o questionario formam caso julgado formal. III - As ilações que as instancias tirem logicamente de factos provados são tambem materia de facto. IV - Caminho publico e o que foi produzido ou apropriado por pessoa colectiva de direito publico e se encontra afecto ao uso directo e imediato pela generalidade das pessoas. V - Presume-se a apropriação, desde que se prove que o publico em geral o vem utilizando desde tempos imemoriais.