0077384 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0077384
ACORDAO
Descritores: Categoria profissional, Contrato de trabalho, Tarefas efectivamente exercidas
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001060
Nr Documento: RL199205270077384
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7268da4cd8dc608280256803000073b6
Sumário
Como é jurisprudência unânime e pacífica, a categoria profissional do trabalhador é a que resulta única e exclusivamente das tarefas que efectivamente executa.
