088444 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 088444
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Danos patrimoniais, Cálculo da indemnização, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029784
Nr Documento: SJ199604240884442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b1d11a5f429d964f802568fc003b170aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088444.A3
Sumário
Embora tenham sido sérias as consequências do acidente, da responsabilidade exclusiva do condutor do automóvel, contudo, ao carácter doloroso e extenuante das consequências das lesões sofridas pelo Autor, foi retirado, na resposta ao quesito, o advérbio "muito", o que leva a concluir pela sua modicidade. A condenação ilíquida nos danos é viável no caso de se ter formulado um pedido certo, mas que não se logrou determinar a quantidade exacta, pressupondo-se, todavia, provado o fundamento da indemnização. Dada a carência de prova quanto à actividade e salário do Autor, a indemnização foi relegada para execução de sentença, mas dada a impossibilidade de nova prova, é de aceitar, estando as partes de acordo, o aproveitamento do salário mínimo nacional, o que se fez, tendo em atenção que o Autor ficou com uma impossibilidade para o trabalho permanente de 30% e teve períodos de impossibilidade total e outros parciais.