0065582 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Sendo a Requerente de apoio judiciário professora do ensino básico com um vencimento mensal de 211.000 00 escudos, tendo á sua guarda 2 filhos menores que recebem do pai, a título de pensão 90.000 00 escudos; despendendo mais de 90.000 00 escudos mensais com os filhos e restando-lhe 100.000.00 escudos para as despesas com comida e vestuário; II - Tendo a acção em que é Ré uma taxa de justiça calculada em 436.000 00 escudos e sendo de 109. 000 00 escudos o preparo inicial; III - Merece protecção jurídica na sua forma de apoio judiciário com dispensa de preparos e de pagamento de custas, pois não será equitativo o processo que pelo peso dos encargos com as suas custas desestabilize a economia doméstica em termos de ser posta em causa a satisfação das necessidades normais do agregado familiar.