Quando foi proferido o acórdão 071979?

O acórdão foi proferido em 27 de novembro de 1984.

Acórdão STJ (1984) — Acção de preferência, Caducidade

Q: Qual foi a decisão no processo 071979?

Negada a revista. I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer da contradição ou insuficiência das respostas aos quesitos, por se tratar de matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias.

Acórdão

071979

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 27 de novembro de 1984
Relator: M Santos Carvalho

Revista

Acção de preferênciaCaducidadeMatéria de facto

Sumário

I- O Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer da contradição ou insuficiência das respostas aos quesitos, por se tratar de matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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