98B681 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 98B681
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034591
Nr Documento: SJ199810220006812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b3495fa248aad4ae802568fc003b917dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B681.82
Sumário
O dever conjugal de respeito impõe a cada cônjuge que não atinja a integridade física ou moral do outro - trata-se de respeitar um direito basilar da personalidade humana e com tutela constitucional. Uma agressão física de um cônjuge ao outro, quando o relacionamento conjugal já entrara em ruptura e o agressor marido abandonara já o lar conjugal impossibilita a vida em comum.