9530820 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9530820
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Corpus, Animus
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016820
Nr Documento: RP199602019530820
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a84fc6676f0a108e8025686b0066cd5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9530820.13
Sumário
I - A posse, para efeito de aquisição por usucapião, pressupõe a verificação cumulativa de dois elementos: um elemento material, o " corpus ", correspondente aos actos materiais ou poderes exercidos sobre a coisa; e um elemento psicológico, o " animus ", que se traduz na intenção de o possuidor se comportar como titular do direito real respeitante aos actos praticados.