Quem foi o relator do acórdão 005924?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005924?

O acórdão foi proferido em 13 de janeiro de 1961.

Acórdão STA (1961) — Despejo administrativo

Q: Qual foi a decisão no processo 005924?

Nega provimento. Da-se o escandalo quando se proferem palavras obscenas que podem ouvir-se na rua e se praticam gestos de convite que da rua se podem presenciar.

Acórdão

005924

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 13 de janeiro de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Despejo administrativoProstituição com escandalo

Referências Legais

Legislação Nacional

RGU APROVADO PELO D 9116 DE 1923/09/08 ART21 N4 ART24 PAR2.

Sumário

Da-se o escandalo quando se proferem palavras obscenas que podem ouvir-se na rua e se praticam gestos de convite que da rua se podem presenciar.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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