9850794 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9850794
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Indemnização ao lesado, Danos morais, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023921
Nr Documento: RP199807099850794
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/187082617ea73b548025686b006716ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850794.A8
Sumário
Se o cônjuge que vier a obter ganho da causa em acção de divórcio tiver pedido a condenação do outro em indemnização por danos morais, para o êxito do pedido não basta a culpa exclusiva deste na dissolução do casamento. Se o cônjuge não alega factos integrativos desses danos, para o que não basta dizer ter " sofrido muito, sentindo-se ofendida, humilhada e vexada para sempre ", não pode ver reconhecido tal pedido.